Política de Privacidade

1. Compromisso com a Privacidade

Nós, do Café Fazenda Terra Brasil, temos o compromisso inabalável de proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes. Esta política descreve como as suas informações pessoais são coletadas, usadas, compartilhadas e protegidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

2. Dados Coletados

Durante a sua interação com a nossa plataforma, podemos coletar:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, e-mail, telefone de contato e credenciais de acesso.
• Dados de Entrega: Endereço completo para remessa do lote de cafés especiais.
• Dados de Transação: Histórico de compras, valores e método de pagamento escolhido (PIX ou Cartão de Crédito). Nota: Dados sensíveis de cartão não são gravados em nossos servidores.
• Dados de Navegação: Informações de cookies (preferências do site) e IP de conexão.

3. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas estritamente para:

• Processamento, faturamento e logística de entrega de seus pedidos.
• Comunicação de status do pedido e envio de códigos de rastreamento.
• Suporte ao cliente e prevenção a fraudes em transações financeiras.
• Melhoria contínua da navegabilidade e ofertas de produtos do e-commerce.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscais, tributárias e consumeristas).

4. Armazenamento e Período de Retenção

Os seus dados são mantidos em ambientes seguros com criptografia SSL em servidores da Neon (PostgreSQL) localizados nos Estados Unidos e acessíveis apenas por funcionários autorizados da fazenda.

Os prazos de retenção seguem os critérios abaixo:

• Dados de identificação e transação: Retidos por 5 anos após a última compra para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias (Art. 16 da LGPD c/c legislação fiscal).
• Dados de navegação e cookies: Retidos conforme a escolha do usuário no banner de cookies, com prazo máximo de 6 meses.
• Logs de conexão (IP, data/hora): Armazenados por 1 ano conforme exigido pelo Art. 13 do Marco Civil da Internet.
• Logs de acesso à aplicação: Armazenados por 6 meses conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Mensagens de contato: Retidas por 2 anos após o último contato.

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos permanentemente de nossos sistemas.

5. Compartilhamento com Terceiros

Não vendemos ou transferimos dados para terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com prestadores de serviços essenciais para o funcionamento da loja:

• Mercado Pago (gateway de pagamento): Processamento de pagamentos via PIX e Cartão de Crédito. Dados sensíveis de cartão são tokenizados diretamente no ambiente do Mercado Pago e nunca transitam ou são armazenados em nossos servidores.
• Correios / transportadoras: Dados de endereço e contato necessários para a logística de entrega dos pedidos.
• Neon (PostgreSQL): Hospedagem do banco de dados com criptografia em repouso e em trânsito.
• Resend: Envio de e-mails transacionais (confirmação de pedido, recuperação de senha).
• AWS S3 / Cloudflare R2: Armazenamento de imagens de produtos e conteúdo estático.

Todos os terceiros contratados estão em conformidade com a LGPD e operam sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados.

6. Seus Direitos Garantidos (LGPD)

Sob as regras da LGPD (Art. 17 a 22), você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento entrando em contato com nosso Encarregado de Dados:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação de dados pessoais: Solicitar a exclusão completa da sua conta e dados pessoais (direito ao esquecimento).
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base no consentimento ou em outra base legal.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

7. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, nomeamos um Encarregado de Dados (DPO) para servir como canal de comunicação entre a Fazenda Terra Brasil, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um dos seus direitos listados na seção anterior, envie sua solicitação para o e-mail do DPO. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

8. Notificação de Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em até 48 horas da ciência do incidente, conforme determina o Art. 48 da LGPD. A notificação conterá a descrição do evento, os dados envolvidos, as medidas de mitigação adotadas e as recomendações aos titulares.